TSE julga nesta terça-feira ações contra Cláudio Castro e pedido de registro do novo Partido Missão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (4), a partir das 19h, uma sessão de julgamento com pautas de grande relevância política. Entre os casos estão dois processos que envolvem o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o pedido de registro do estatuto do Partido Missão, nova legenda que busca o reconhecimento formal da Justiça Eleitoral.

A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça e também pelo canal oficial do TSE no YouTube, permitindo que o público acompanhe todas as decisões em tempo real.

Processos contra Cláudio Castro

Os dois Recursos Ordinários Eleitorais (0606570-47.2022 e 0603507-14.2022) tratam de supostos abusos de poder político e econômico cometidos nas Eleições 2022.

As ações foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e têm como alvo Cláudio Castro (PL), o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do RJ, Rodrigo Bacellar (União Brasil).

O MPE alega que houve uso indevido da máquina pública e desvios na Fundação Ceperj — o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro — com o objetivo de influenciar o pleito.

Os casos já haviam sido julgados improcedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas foram levados ao TSE por meio de recurso. A relatoria é da ministra Isabel Gallotti.

Partido Missão tenta registro nacional

Outro destaque da pauta é o Registro de Partido Político nº 0600684-90.2025, referente ao Partido Missão, legenda em fase de formação.

De acordo com o processo, o partido cumpriu todos os requisitos legais, incluindo a obtenção de 577.999 apoios válidos, número que supera o mínimo exigido de 0,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados.

A agremiação também comprovou ter diretórios em pelo menos nove estados e adequou seu estatuto interno para incluir normas sobre prevenção e combate à violência de gênero.

O partido solicita à Corte o registro sob o número 14, com relatoria do ministro André Mendonça.

Acesso público e sustentação oral

Os advogados interessados em realizar sustentação oral, presencialmente ou por videoconferência, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Além da transmissão ao vivo, o TSE também disponibilizará o áudio completo da sessão no podcast Direto do Plenário, permitindo acesso posterior aos julgamentos.