Senado deve corrigir inconstitucionalidades em projeto que amplia isenção do Imposto de Renda, diz Renan Calheiros

Senado deve corrigir inconstitucionalidades em projeto que amplia isenção do Imposto de Renda, diz Renan Calheiros

Relator afirma que ajustes não comprometerão o mérito da proposta e descarta devolução do texto à Câmara

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta terça-feira (21) que o Senado vai corrigir eventuais inconstitucionalidades no projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil por mês. Segundo o relator da proposta, as modificações não exigirão o retorno do texto à Câmara dos Deputados.

Renan, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), classificou a medida como “o projeto mais importante do ano” e afirmou que o Senado cumprirá seu papel de legislar, mas sem alterar o objetivo central da proposta — uma das principais ações econômicas do governo federal.

O parlamentar destacou que foram encontradas “pegadinhas” na versão aprovada pela Câmara, como a regra que isenta lucros registrados em 2025, mas distribuídos em 2028, e outra que trata de dividendos enviados ao exterior. “Aqui não passará nada inconstitucional. Se houver necessidade de ajustes, serão feitos, mas o projeto não voltará à Câmara”, afirmou.

Renan e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm histórico de divergências políticas. Lira foi o relator da proposta na Câmara e rebateu as críticas, alegando que o texto foi elaborado com base em diálogo técnico com o Ministério da Fazenda e respeitou o princípio da neutralidade fiscal.

A proposta, aprovada por unanimidade pelos deputados em setembro, eleva a faixa de isenção de R$ 3.036 para R$ 5 mil mensais e cria uma alíquota mínima de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano. O impacto estimado é de R$ 30 bilhões anuais, beneficiando cerca de 11 milhões de contribuintes.

Durante audiência pública, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a reforma busca corrigir distorções históricas e não trará perdas fiscais para União, estados e municípios. Segundo ele, o projeto equilibra a carga tributária e favorece as faixas de menor renda, compensando o impacto com tributação sobre os mais ricos.

Barreirinhas lembrou que a tabela do Imposto de Renda não era atualizada desde 2015, acumulando defasagem de quase 60%, o que aumentou o peso do tributo sobre a classe média. Ele também informou que haverá mecanismos de compensação trimestral para estados e municípios em caso de queda de arrecadação.

Renan Calheiros afirmou que pretende apresentar o relatório final “rapidamente” e não descarta desmembrar pontos considerados inconstitucionais em um projeto paralelo, garantindo que a tramitação do texto principal siga sem atrasos.