Senado aprova aposentadoria integral e paritária para agentes de saúde; impacto previsto de R$ 100 bilhões em 10 anos

Senado aprova benefício previdenciário amplo para agentes de saúde

O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), por 57 votos a zero, um projeto que estabelece aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A proposta seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto prevê que os profissionais que cumprirem os requisitos — idade e tempo de serviço — possam se aposentar com salário integral e receber reajustes iguais aos da ativa (paridade). Segundo o projeto, a idade mínima proposta é de 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, desde que tenham pelo menos 20 anos de exercício efetivo na função. Há, ainda, previsão de aposentadoria com 15 anos na atividade mais 10 anos em outra ocupação, além de pensão por morte com os mesmos benefícios.

Estimativa de custo e reação do governo

Técnicos que calculam os efeitos fiscais classificaram a proposta como de grande impacto — estimativas preliminares apontam para um custo de aproximadamente R$ 100 bilhões em dez anos, envolvendo União, estados e prefeituras, com efeito ainda maior em municípios com regimes próprios de previdência. Por isso, a medida é tratada por opositores como uma “pauta-bomba”.

O Ministério da Fazenda manifestou preocupação e sinalizou que o governo poderá vetar o projeto caso ele seja aprovado pelo Congresso. Em nota e declarações públicas, técnicos do Executivo pediram mais estudos e um debate aprofundado sobre a sustentabilidade fiscal da medida.

Defesa no Congresso e argumento de reparação histórica

Senadores favoráveis defenderam a proposta como reparação e valorização de profissionais que atuam em áreas remotas e em condição de vulnerabilidade, prestando serviços essenciais à saúde pública. Lideranças do Congresso que apoiaram a pauta alegaram que o texto regulamenta direitos previstos em emenda constitucional de 2022.

Críticas técnicas e preocupações previdenciárias

A área técnica do Ministério da Previdência publicou nota ressaltando que a regulamentação precisa respeitar normas constitucionais e os limites da política previdenciária. A nota alerta que os critérios aprovados deixam os agentes com possibilidade de se aposentar muito antes da média de outras categorias e que não foram apresentados estudos técnicos que justifiquem a disparidade em relação a outras atividades reconhecidas como especiais, como trabalhadores rurais e professores.

A Confederação Nacional dos Municípios também reclamou que o projeto não traz mecanismos de compensação financeira e transfere integralmente aos municípios o custo dos novos benefícios.

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será apreciado pelos deputados. Caso seja aprovado em ambas as casas, o texto seguirá para sanção presidencial — ou eventual veto executivo, conforme sinalizado pelo governo.