“Papudinha”: saiba onde Anderson Torres deve cumprir pena no Complexo da Papuda

Anderson Torres deve cumprir pena na ‘Papudinha’; veja como é a unidade

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão, deve iniciar o cumprimento da pena no 19º Batalhão da Polícia Militar (19º BPM), conhecido popularmente como “Papudinha”, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, no Jardim Botânico, em Brasília.

A unidade fica a poucos metros das penitenciárias que abrigam presos comuns e tem função específica: o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) destina-se a militares estaduais com vínculo ativo, presos militares aguardando eventual perda de patente e civis que, por lei, têm direito a Sala de Estado-Maior — como autoridades e advogados regularmente inscritos na OAB.

Estrutura e rotina: o que há dentro da ‘Papudinha’

• Capacidade: cerca de 60 detentos.

• Acomodações: oito celas em formato de alojamentos coletivos, cada uma com banheiro privativo, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. As instalações foram reformadas em 2020.

• Serviços: a unidade oferece atendimento médico interno (com profissional da Secretaria de Saúde em atendimentos semanais), sala reservada para advogados, área de práticas esportivas e pista de caminhada.

• Itens permitidos: presos podem receber itens de higiene, enxoval e roupas segundo regras da administração; também há permissão para televisores e ventilação mecânica conforme regulamento local.

• Fiscalização: a Vara de Execuções Penais (VEP) acompanha as condições e execuções das penas no local.

Por que alguns presos vão para lá — e quando podem ser transferidos

A legislação e o Estatuto dos Militares prevêem que oficiais condenados podem cumprir pena em instalações militares. Ainda assim, especialistas ressaltam que essa destinação não é automática quando o crime é classificado como comum. Exceções costumam ocorrer quando há risco à integridade física, potencial instabilidade institucional ou dificuldades de acomodação no sistema prisional comum.

No caso em questão, com o trânsito em julgado das condenações, tramita também no Superior Tribunal Militar (STM) a análise sobre eventual perda de patente. Se as patentes forem cassadas, o direito à custódia em instalação militar é extinto e o condenado pode ser transferido para o sistema prisional comum.

Quem já passou pela Papudinha

A unidade já abrigou nomes ligados à política e segurança do DF, entre eles:

• membros da ex-cúpula da Polícia Militar do DF presos por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro;

• Benedito Domingos, ex-vice-governador do DF, que cumpriu pena no 19º BPM por fraude em licitação;

• Francisco Araújo, ex-secretário de Saúde do DF, preso durante investigações sobre contratos na pandemia e posteriormente liberado com tornozeleira eletrônica.

Além disso, outros investigados pela trama golpista e operações como a Contragolpe já passaram por instalações militares em diferentes unidades do país.