Governo amplia prazo para georreferenciamento obrigatório de imóveis rurais até 2029
Governo prorroga até 2029 o prazo para georreferenciamento obrigatório de imóveis rurais, visando facilitar a regularização fundiária.
Ryan Davi
10/21/20251 min read
Governo amplia prazo para georreferenciamento obrigatório de imóveis rurais até 2029
Medida busca facilitar regularização fundiária e reduzir número de propriedades irregulares
O Governo Federal prorrogou até 21 de novembro de 2029 o prazo para que proprietários de imóveis rurais realizem o georreferenciamento obrigatório — procedimento técnico que define com precisão os limites e a localização das propriedades no território nacional.
A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 12.689/2025, que altera o Decreto nº 4.449/2002. A proposta partiu do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), após constatar que o escalonamento anterior gerava dificuldades para produtores rurais e um grande número de imóveis em situação irregular nos registros públicos.
Com a nova regra, a exigência do georreferenciamento passa a valer, de forma unificada, apenas para propriedades que forem objeto de transferência, desmembramento, parcelamento ou remembramento a partir da nova data-limite, em 2029.
De acordo com o MDA, a prorrogação tem o objetivo de dar mais tempo para o planejamento técnico e financeiro dos proprietários rurais, além de permitir que o processo de regularização fundiária avance de forma mais equilibrada em todo o país.
A pasta avalia que a medida também deve desafogar os cartórios e órgãos de registro, que enfrentavam alta demanda para certificação dos imóveis dentro do prazo anterior.