Comando Militar do Planalto recebe generais Heleno e Nogueira para início do cumprimento de pena

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Generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira começam a cumprir pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Unidade é usada para custodiar militares de alta patente, mas permanência depende de decisão sobre perda de patente pelo STM.

Generais condenados iniciam cumprimento de pena no Comando Militar do Planalto

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do governo Bolsonaro condenados no inquérito que investigou a tentativa de golpe, começam nesta terça-feira (25) a cumprir pena nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

A unidade fica no Setor Militar Urbano, área tradicionalmente utilizada pelo Exército para custodiar militares da ativa e da reserva que estão sob investigação ou já foram condenados.

Segundo apurado até as 15h, ambos seriam encaminhados ao prédio ainda nesta tarde.

Por que eles cumprem pena em uma instalação militar?

O envio ao CMP segue o que determina o Estatuto dos Militares, que garante custódia em ambientes militares a oficiais de alta patente condenados — mesmo em casos de crimes não tipificados como militares.

Especialistas explicam, porém, que esse benefício não é automático. A Justiça pode manter militares em unidades das Forças Armadas em situações nas quais:

• há risco à integridade física do condenado

• existe potencial instabilidade institucional

• o sistema prisional comum não consegue oferecer condições adequadas de segurança

Mesmo assim, os crimes investigados no caso da tentativa de golpe são crimes comuns, não militares. A permanência em área militar está sendo tratada como medida excepcional.

Possível mudança de local

Com o trânsito em julgado da ação penal, o Superior Tribunal Militar (STM) passa a analisar a possível perda de patente dos condenados. Se isso ocorrer, Heleno e Nogueira deixam de ter direito à custódia em instalações do Exército e podem ser transferidos para o sistema prisional comum.

A Constituição determina a expulsão de oficiais condenados a penas superiores a dois anos.

No momento, ambos permanecerão em áreas reservadas do CMP, sob normas internas de custódia.

Condenações

• Augusto Heleno: 21 anos de prisão

• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão

Quem já está preso no local?

O CMP já recebeu outros militares investigados pela mesma trama, entre eles:

• General de brigada Mário Fernandes

• Tenente-coronel Rodrigo Bezerra

Ambos foram detidos na Operação Contragolpe, que apura plano para sequestrar e assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes durante o período eleitoral de 2022.

Outro condenado, o general Walter Braga Netto, cumpre pena desde dezembro de 2024 em uma instalação militar no Rio de Janeiro.