CNH do Brasil muda regras no RS: aulas teóricas sem carga mínima e prática reduzida já valem

Entraram em vigor nesta segunda-feira (5) no Rio Grande do Sul as novas regras da CNH do Brasil, que alteram de forma significativa o processo de habilitação em todo o país. As mudanças passam a valer para candidatos que iniciam a primeira habilitação e incluem curso teórico sem exigência de carga horária mínima e redução das aulas práticas para apenas 2 horas/aula.

As alterações fazem parte do programa CNH do Brasil, do Governo Federal, e estão previstas na Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.020/2025, além da Medida Provisória nº 1.327/2025 e da Lei nº 15.153/2025. No estado, a implementação é acompanhada pelo DetranRS.

Como funciona o novo processo de habilitação

Com as novas regras, o candidato pode iniciar todo o processo pelo aplicativo CNH do Brasil. O curso teórico pode ser feito de forma digital, diretamente no aplicativo, ou nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), de maneira presencial ou remota.

Paralelamente, o candidato deve comparecer a um CFC para realizar a coleta biométrica, agendar a avaliação psicológica, o exame de aptidão física e mental e, após a conclusão do conteúdo teórico, marcar a prova teórica.

A principal mudança está na etapa prática: após a liberação médica, o aluno pode agendar as aulas de direção com carga horária mínima de apenas duas horas/aula. Quando se sentir apto, poderá marcar o exame prático. Em caso de aprovação, recebe a Permissão para Dirigir.

Instrutores autônomos e veículo próprio

A nova legislação federal também prevê a possibilidade de realização das aulas práticas com instrutores autônomos e veículo próprio. No entanto, essa modalidade ainda não está disponível no Rio Grande do Sul. O DetranRS informou que trabalha na regulamentação do modelo para garantir segurança jurídica e evitar impactos negativos no trânsito.

Outras mudanças previstas em lei

A Medida Provisória nº 1.327/2025 autoriza a renovação automática da CNH para bons condutores e estabelece um teto para os valores cobrados nos exames de aptidão física e mental. Essas medidas serão implementadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), também por meio do aplicativo CNH do Brasil, mediante cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Além disso, a derrubada de veto presidencial pelo Senado restabeleceu a exigência de exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motocicletas, conforme previsto na Lei nº 15.153/2025.

As novas regras marcam uma mudança profunda no modelo tradicional de formação de condutores e devem impactar diretamente o custo, o tempo e a forma de obtenção da carteira de motorista no Brasil.