Ceará perdoará multas de trânsito e oferece descontos em dívidas de IPVA e ICMS; veja quem tem direito

Ceará perdoará multas de trânsito e oferece descontos em dívidas de IPVA e ICMS; veja quem tem direito

Motoristas do Ceará que cometerem infrações leves ou médias poderão ter suas multas perdoadas automaticamente, desde que não tenham recebido nenhuma penalidade nos últimos 12 meses. A medida, anunciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), tem como objetivo incentivar o bom comportamento no trânsito.

De acordo com o Detran, a conversão da multa em advertência educativa será feita de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte do condutor. No entanto, o benefício não se aplica a infrações graves ou gravíssimas, que continuam sujeitas às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Refis 2025 oferece descontos de até 100% em multas e juros

Paralelamente, o Governo do Ceará lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que concede descontos de até 100% em multas e juros sobre débitos estaduais. O programa foi sancionado pelo governador Elmano de Freitas após aprovação na Assembleia Legislativa e contempla dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Detran, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.

Os contribuintes interessados poderão aderir ao programa até 15 de dezembro de 2025, data limite também para o pagamento da parcela única ou da primeira parcela do acordo. O governo estima recuperar R$ 200 milhões em impostos, beneficiando cerca de 3 mil pessoas físicas e jurídicas.

O secretário da Fazenda do Estado, Fabrízio Gomes, destacou que o Refis representa uma oportunidade para regularização financeira:

“É uma chance para os contribuintes quitarem seus débitos junto à Fazenda, ao Detran e até ao extinto Banco do Estado do Ceará (BEC). Para os empresários, é também um incentivo para voltar à regularidade e ampliar o acesso a crédito, impulsionando a economia cearense.”

Negociação de dívidas do antigo BEC

O programa também inclui condições especiais para quitação de dívidas provenientes de operações de crédito do extinto Banco do Estado do Ceará (BEC). Para tratar dessas pendências, os contribuintes devem procurar diretamente o Banco Bradesco S/A, responsável pela administração dos contratos.

Com as duas medidas — o perdão automático de multas leves e médias e o novo Refis —, o Governo do Ceará busca aliviar o peso financeiro dos cidadãos, incentivar o bom comportamento no trânsito e estimular a retomada econômica no estado.